Junta de Freguesia de São Brás
    


REUNIÃO DE DELEGADOS PARA DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DAS MESAS ELEITORAIS

Nuno Miguel Aguiar de Meneses, Presidente da Junta de Freguesia de São Brás, convoca os delegados dos partidos políticos/coligações concorrentes para, nos termos do n.º 1 do art.° 47.° da Lei Eleitoral da Assembleia da República - aprovada pela Lei nº 14/79, de 16 de maio, com as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas legais: Declarações de 17 de agosto de 1979 e de 10 de outubro de 1979, Decreto-Lei nº 400/82, de 23 de setembro, Lei nº 14-A/85, de 10 de julho, Decreto-Lei nº 55/88, de 26 de fevereiro, Leis nºs 5/89, de 17 de março, 18/90, de 24 de julho, 31/91, de 20 de julho; 55/91, de 10 de agosto, 72/93, de 30 de novembro, 10/95, de 7 de abril, 35/95, de 18 de agosto, Leis Orgânicas nºs 1/99, de 22 de junho, 2/2001, de 25 de agosto, 3/2010, de 15 de dezembro, e 1/2011, de 30 de novembro, e Lei n.º 72-A/15, de 23 de julho, procederem à escolha dos membros das assembleias ou secções de voto em reunião que terá início às 20:00 horas do dia 17/09/2015 na sede da Junta de Freguesia.

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